Bombeiros Voluntários de Almodôvar
Privacidade e Proteção de Dados
Privacidade e Proteção de Dados
Versão: 2026-09-07-v1
A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Almodôvar (AHBVA), com sede na Rua da Ponte Romana, Almodôvar, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta candidatura.
Os dados destinam-se à receção, análise e gestão da candidatura ao Corpo de Bombeiros, contacto com o candidato, verificação dos elementos apresentados e realização dos procedimentos necessários à eventual admissão.
A candidatura pode incluir dados de identificação e contacto, dados profissionais e de habilitações, fotografia, documento de identificação, certificado de habilitações, comprovativo de IBAN, carta de condução e título de residência quando aplicáveis, bem como atestado de aptidão médica.
Registo Criminal e Boletim de Vacinas não são recolhidos nesta primeira fase. Caso a candidatura avance, poderão ser solicitados posteriormente quando exista fundamento e necessidade para o efeito.
O atestado de aptidão médica é tratado com acesso restrito. Recomenda-se que o documento se limite, tanto quanto possível, à informação necessária sobre aptidão para as funções, evitando diagnósticos ou informação clínica que não seja necessária ao processo.
A autorização para utilização da imagem para fins institucionais e de divulgação é facultativa e independente da candidatura. A recusa não interfere com a análise da candidatura.
A utilização institucional da imagem pode abranger publicações relacionadas com a atividade e comunicação institucional do Corpo de Bombeiros, nos termos desta informação de privacidade.
Quando o candidato é menor de 18 anos, é solicitada declaração assinada pelo Encarregado de Educação / Representante Legal. A autorização facultativa relativa à utilização da imagem deve ser prestada pelo respetivo representante.
Os documentos enviados não são disponibilizados através de endereços públicos diretos. São guardados com nomes aleatórios numa área protegida do servidor e só podem ser obtidos através da Área Privada BVA por utilizadores autenticados e autorizados. Os acessos relevantes, incluindo downloads de documentos, são registados para efeitos de segurança e auditoria.
Rascunhos de candidaturas que não sejam concluídos são eliminados automaticamente após um período limitado. As candidaturas submetidas e respetiva documentação serão conservadas apenas durante o período necessário ao processo e aos prazos legais, regulamentares ou de defesa de direitos que sejam aplicáveis. A Associação deverá manter internamente uma política de conservação adequada às diferentes situações.
Nos termos aplicáveis, o titular pode solicitar acesso, retificação, limitação ou apagamento dos seus dados, bem como exercer outros direitos legalmente previstos. As autorizações facultativas de imagem e aniversários podem ser retiradas posteriormente através dos contactos oficiais da Associação.
O titular dos dados pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de outros meios de recurso legalmente previstos.